Administrativo. Exoneração de Função de Confiança. Motivação

Agravo Interno não provido.

Processual Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental desprovido.

Processo Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental intempestivo.

Embargos de Declaração. Agravo Interno

Agravo em Recurso Especial.

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada

Agravo em Recurso Especial.

Ausência de impugnação específica dos fundamentos da Decisão Denegatória

Agravo Regimental. Processual Civil

Nulidade da Oitiva Judicial. Advertência do direito de ficar calado

Agravo em Execução

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

Agravo regimental não conhecido.

Tributário. Dispensa de pagamento de honorários. Interpretação da lei nº 11.941/09.

Agravo Regimental não provido.

Responsabilidade civil. Dano moral. Reportagem televisiva com utilização de câmera escondida.

Agravo retido rejeitado.

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Minuta do agravo que remete à leitura das razões do Recurso de Revista

A minuta do agravo remete à leitura das razões do recurso de revista, portanto deixa de observar o princípio da dialeticidade

Tributário. IPTU. Sujeito passivo. Artigos 32 e 34, ctn. Registro de imóveis e prova.

Instrumento público. Art. 366, CPC.

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Antecipação de tutela. Art. 151, V CTN. IPI. Imunidade. Art. 155, § 3º CF/88. Produção e comercialização de asfalto.

jurídica. Produto de natureza secundária. Agravo desprovido.

Processual civil e tributário. Agravo regimental. Entrega da dctf. Constituição definitiva do crédito tributário. Taxa selic.

Legalidade. Orientações adotadas por esta corte em recursos repetitivos, na sistemática do art. 543-C, do CPC. Encargos do DL N. 1.25/69. Súmula N. 400/STJ.

Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

STJ aceita agravo sem peça obrigatória depois de constatar fraude no processo

Agravo regimental. Decisão amparada em súmula do STF. Recurso especial inviável.